(DOC. VP 163.9273.9005.2700)

TJSP. Doação. Anulação. Transferência de imóvel dos avós da apelante, para seus tios. Alegação de ocorrência incapacidade da doadora por ocasião do ato, por estar em coma. Hipótese de nulidade. CCB/1916, art. 145, I. Ônus da prova de incapacidade que é de que faz a alegação. Prontuários médicos assinalando que a doadora, embora internada em hospital, permanecia consciente e dialogando com os presentes. Ausência de prova de incapacidade. Questão não afeta aos institutos de decadência ou prescrição, pois a causa de pedir imputava incapacidade absoluta. Ação improcedente, por outros motivos. Recurso desprovido.

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