(DOC. VP 163.9273.9002.0300)

TJSP. «habeas corpus». Requisitos. Impetrante deduziu sua pretensão sem provar e sequer apontar concretamente a lesão ou ameaça de lesão à liberdade de locomoção do paciente. Sem que haja efetiva ameaça de violência ou coação, que a torne iminente, descabe o ajuizamento do «habeas corpus». Ordem denegada.

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