(DOC. VP 163.8365.7646.1035)

TJSP. Tutela antecipada - Ação de inexigibilidade de débito com pedido de reparação moral - Medida indeferida - Exame da questão com base nos pressupostos do CPC, art. 300 - Admissibilidade, dentro do exame de cognição superficial e não exauriente que se faz no início da lide - Tutela antecipada que deve ser deferida - Agravo de instrumento provido

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