(DOC. VP 163.7853.5025.2400)

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Caracterização. Possessória. A instrução processual não deve ser encerrada quando ainda existem circunstâncias que podem ser esclarecidas mediante a produção de provas. Sentença anulada para oportunizar aos litigantes a possibilidade de produzir provas. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote