(DOC. VP 163.7853.5024.9200)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Dano moral. Responsabilidade civil. Indenização. Agressão física. Situação que retrata ação independente, nada justificando a inclusão da empresa empregadora no pólo passivo. Acervo probatório que não conforta a versão do autor e não evidencia a realidade da injusta agressão por ele sofrida. CPC/1973, art. 333, I. Ilegitimidade passiva reconhecida. Indenizatória por danos morais improcedente. Recursos providos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote