(DOC. VP 163.7853.5022.5600)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Serviços bancários. Conta corrente inativa. Ausência de solicitação formal para encerramento da conta. Descabimento. Débitos de tarifas de manutenção da conta a princípio lícitos, mas que não deveriam ter perdurado por anos a fio sem noticia à autora. Hipótese em que ambas as partes contribuíram de forma indevida para a formação do débito, em desrespeito ao princípio da boa-fé objetiva. Inexigibilidade do valor apontado, com a retirada das negativações nos órgãos de proteção ao crédito. Recurso parcialmente provido.

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