(DOC. VP 163.7853.5022.3100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Óbito do filho dos requerentes. Rodovia vicinal sob responsabilidade do DER. Ausência de falha na prestação do serviço. Nexo de causalidade inexistente. Fato constitutivo do direito não comprovado. Inteligência do CPC/1973, art. 333, I. Decisão mantida. Recurso improvido.

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