(DOC. VP 163.7853.5018.0100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Verba indenizatória fixada em 10% do valor da dívida. Alegação do autor de que o valor arbitrado fora irrisório com relação ao ofensor. Admissibilidade. Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Elevação do quinhão indenitário para o valor nominal equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos à data do efetivo pagamento. Recurso provido para esse fim.

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