(DOC. VP 163.7853.5017.7900)

TJSP. Registro de imóveis. Matrícula. Ação declaratória de nulidade de registros imobiliários. Improcedência. Vício registrário caracterizado. Entretanto, já decorrido mais de cinquenta anos desde o primeiro ingresso do título no registro imobiliário, seguindo-se outros tantos. Presunção da boa-fé. Anulação que atenta contra o princípio da razoabilidade e abala a estabilidade das relações jurídicas. Eventual diferença de área deverá se submeter a procedimento retificatório apropriado. Recurso improvido neste aspecto.

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