(DOC. VP 163.7853.5017.4800)

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento dos policiais confirmam a abordagem e a apreensão da droga em poder do acusado, bem como o flagrante de venda. Aliado a outras provas, o depoimento dos policiais é suficiente para comprovar a autoria e materialidade do crime de tráfico. Precedentes. A alegação de ser usuário, ainda que comprovada, não afastaria a evidência do tráfico, principalmente pela quantidade de droga apreendida, a forma de acondicionamento e a robustez da prova acusatória. Condenação, pena e regime prisional mantidos. Recurso improvido.

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