(DOC. VP 163.7853.5017.0100)

TJSP. Recurso. Fungibilidade recursal. Execução. Decisão. Exclusão de coexecutada. Admissibilidade da apelação. Conceito de sentença. Controvérsia. Incidência do princípio da fungibilidade. Recurso conhecido e provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote