(DOC. VP 163.7853.5015.8500)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Fornecimento de energia elétrica. Suposta irregularidade no relógio medidor, constatada pela concessionária em termo de ocorrência. Procedimento vexatório e abusivo da concessionária. Circunstâncias que não ocorreram. Fraude constatada em regular contraditório. Indenização indevida. Recurso do consumidor improvido.

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