(DOC. VP 163.7853.5013.5700)

TJSP. Execução por título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços. Existência de assinatura de duas testemunhas, e configurando novação em relação a anterior contrato celebrado. Título hábil para instruir a execução. Reconhecimento. CPC/1973, art. 582, II. Recurso parcialmente provido.

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