(DOC. VP 163.7853.5008.8300)

TJSP. Compromisso de compra e venda. Rescisão. Instrumento particular de termo de adesão e compromisso de participação de programa habitacional. Inadimplemento contratual por parte adquirentes. Pretendida retenção, pela Cooperativa, de apenas 50% das parcelas pagas pelos autores. Excessividade. Retenção determinada em 30% a título de despesas administrativas e operacionais decorrentes do contrato. Razoabilidade. Negado provimento ao recurso da ré.

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