(DOC. VP 163.7853.5007.0600)

TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Dano decorrente do próprio ato lesivo. Fato notório que dispensa prova. Dever de indenizar configurado. Via de cobrança intentada pela locadora inapropriada. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote