(DOC. VP 163.7853.5005.3400)

TJSP. Contrato. Empréstimo bancário. Pessoa jurídica tomadora do crédito. Não enquadramento na condição de consumidor, na medida em que não é destinatária final do produto (dinheiro) fornecido pelo banco, porquanto destinado à atividade comercial que exerce. Caracterização como relação de insumo. Hipótese, ademais, em que os co-apelantes figuram no contrato na qualidade de fiadores, não mantendo com o banco/apelado, neste negócio jurídico, qualquer relacionamento na esfera consumerista. Cobrança procedente. Recurso desprovido.

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