(DOC. VP 163.7625.3017.0200)

TJSP. Recurso. Apelação. Efeito. Mitigação. Ação de indenização por danos morais. Tutela antecipada concedida. Cabimento. CPC/1973, art. 520, VII, apelo recebido apenas no efeito devolutivo, quanto à parte que confirmou a tutela antecipada e no duplo efeito quanto aos demais termos da sentença de mérito. Recurso parcialmente provido.

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