(DOC. VP 163.7625.3014.5900)

TJSP. Embargos do devedor. Requisitos. Alegada inexigibilidade do título exeqüendo e a existência de excesso de execução. Improcedência. Impugnação. Desacolhimento. Hipótese em que se pretende, por meio dos embargos, a discussão da origem do débito, o que é vedado por lei. Hipótese, ademais, em que não há excesso de execução, pois a executada utilizou em seu cálculo índice diverso daquele constante na Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Recurso não provido na parte conhecida.

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