(DOC. VP 163.7625.3013.8400)

TJSP. Prova. Procedimento Sumário. Cerceamento de defesa decorrente da falta de depoimento da parte e oitiva de testemunhas. Inocorrência, em virtude da não apresentação do rol. Elementos de prova suficientes à formação da convicção. Inteligência dos CPC/1973, art. 130 e CPC/1973, art. 278. Julgamento antecipado da lide que se ajusta ao previsto no art. 330, I, do mesmo diploma legal. Agravo retido julgado prejudicado. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote