(DOC. VP 163.7625.3013.2400)

TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Julgamento conforme o estado do processo. Cabimento. Artigos 328 e 330, I do CPC/1973. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Conjunto probatório suficiente para a formação da convicção do Juízo. Matéria prejudicial afastada.

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