(DOC. VP 163.7625.3012.5800)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços. Telefonia fixa. Bloqueio por cerca de sessenta dias de linha telefônica residencial, mesmo estando quitadas as faturas dos serviços prestados. Cobrança indevida de dívida inexistente pela empresa de telefonia. Ocorrência. Sentimento de impotência, angústia e desamparo diante da prestadora de serviços. Reclamação efetuada junto ao PROCON para conseguir o desbloqueio da linha telefônica. Abusividade caracterizada. Dano moral evidenciado. Indenização devida. Precedentes desta Corte e do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Ação procedente. Recurso provido.

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