(DOC. VP 163.7625.3012.1200)

TJSP. Execução por título extrajudicial. Instrumento particular de confissão de dívida. Título executivo caracterizado. Súmula 300/STJ. Contrato que tem origem em renegociações. Possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. Súmula 286/STJ. Recurso parcialmente provido.

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