(DOC. VP 163.7625.3010.3100)

TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Desclassificação para o delito de furto. Admissibilidade. Vítima que, embora empurrada, não sofre qualquer lesão. Pretensão do agente de somente desviar a atenção do ofendido e possibilitar a subtração de seus bens e não machucá-lo. Entendimento. Recurso parcialmente provido.

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