(DOC. VP 163.7625.3009.9400)

TJSP. Agravo de instrumento. Adjudicação. Bem móvel. Obras de arte. Admissibilidade. Hipótese de bens suntuosos ou supérfluos. Mandado de entrega ao credor. Decisão mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote