(DOC. VP 163.7625.3009.7500)

TJSP. Contrato. Prestação de Serviços. Assistência médica. Cirurgia não emergencial. Procedimento cirúrgico autorizado pelo plano de saúde corréu. Posterior ressarcimento ao hospital negado porque excluídos da cobertura os materiais importados empregados. Utilização pelo médico do hospital porque se mostraram convenientes. Previa anuência não obtida. Réus que não foram informados de forma clara e objetiva pelo hospital/autor sobre os materiais necessários para o procedimento. Necessidade de informação detalhada. Circunstância que libera os réus da responsabilidade pelo pagamento. Enquadramento do nosocômio como fornecedor dos serviços e os autores como consumidores. Aplicação dos ditames do Código de Defesa do Consumidor. Ação de cobrança julgada improcedente. Recurso dos réus provido para esse fim, prejudicado o da denunciada.

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