(DOC. VP 163.7625.3007.9400)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Vôo internacional de passageiros. «overbooking» e atraso demasiado no embarque do vôo com destino ao Brasil. Permanência por dias após o previsto antes de serem os apelados reacomodados em outro vôo. Demonstração do descaso da empresa aérea com os passageiros a configurar a infringência aos deveres de auxílio, segurança e bem estar, e a ofensa ao princípio da boa-fé objetiva, além do dever de informação. Dano moral caracterizado. Necessidade, todavia, de individualização do valor da reparação para cada apelado com o fito de reparar os abalos morais e não imputar-lhes enriquecimento ilícito. Determinação de redução da verba indenizatória com relação a alguns autores/apelados porque o abalo psicológico suportado por eles, apesar de inegável, foi menor do que o sofrido pelos demais. Recurso provido em parte para esse fim

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