(DOC. VP 163.7625.3004.6500)

TJSP. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Ajuizamento pela instituição financeira. Veículo não encontrado. Alegação da compradora de que o referido bem foi devolvido à vendedora em face dos inúmeros defeitos, sendo que esta última assumiu a obrigação de resolver a pendência financeira relativa ao mútuo concedido para a compra do bem. Contrato de compra e venda desfeito em razão de vício do produto com reflexos inegáveis sobre o contrato coligado de financiamento. Inadmissibilidade da cobrança da dívida em face da consumidora, pois agiu de boa-fé ao devolver o automóvel, cabendo à instituição financeira voltar-se contra sua parceira no negócio, para receber o seu crédito. Ação improcedente. Recurso provido para esse fim.

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