(DOC. VP 163.5910.3011.1500)

TST. 2. Adesão ao pdi. Quitação das parcelas constantes do verso do trct. Compensação da parcela p2.

«2.1. - A decisão do STF, no julgamento do RE 590.415/SC não alcança o presente caso, uma vez que consta dos autos decisão anterior desta Corte, transitada em julgado, que, ao analisar recurso de revista interposto pelo reclamante, afastou a tese de que a adesão ao Plano de Desligamento Voluntário quita todas as parcelas decorrentes do contrato de trabalho. 2.2. - Por sua vez, retornando os autos ao TRT, após prolatada nova sentença, a pretensão do reclamado de quitação das parcel

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote