(DOC. VP 163.5910.3008.3100)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Dano material. Pensionamento até o fim da convalescença. Dano moral. Valor da indenização (R$ 5.000,00). Incapacidade temporária e em grau mínimo.

«Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.»

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