(DOC. VP 163.5910.3002.6700)

TST. Recurso de revista. Diferenças salariais. Enquadramento sindical. Motorista (alegação de contrariedade à Súmula/TST 374).

«Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria» (Súmula 374/TST). Recurso de revista conhecido e provido.»

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