(DOC. VP 163.5721.0011.0800)

TJRS. Direito privado. Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Injúria racial. Ofensa racista. Comprovação. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Ofensas racistas. Preconceito e intolerância. Dano moral caracterizado.

«1. A autora logrou comprovar os fatos articulados na exordial, no sentido de que foi ofendida pela ré, sem que desse causa para aquela conduta desmedida e agressiva. 2. Salienta-se que a palavra «negro», proferida de forma isolada, não configura o crime de racismo, previsto no Lei 7.716/1989, art. 20. Contudo, no presente caso, as expressões utilizadas pela ré, funcionária da parte recorrente, tais como «negra mal educada», «burra», «idiota», além de comentários pejorativos e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote