(DOC. VP 163.5721.0010.9300)

TJRS. Pressupostos da configuração do dano moral.

«São pressupostos da caracterização de dano moral a comprovação da ocorrência do dano, a ilicitude da conduta e o nexo de causalidade entre o agir do réu e o prejuízo causado à vítima. Ainda que não possa ser qualificado como «in re ipsa», a situação em concreto permite concluir pela ocorrência dos danos morais na espécie, na medida em que os autores viram-se tolhidos do saldo existente em seu TravelCard, em país longínquo, sem o produto supostamente adquirido e sem sequer po

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