(DOC. VP 163.5721.0004.2100)

TJRS. Direito de família. Adultério. Deveres conjugais. Violação. Dever de indenizar. Não reconhecimento. Agravo retido. Desentranhamento de documentos juntados após o encerramento da instrução. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Apelação cível. Família. Ação indenizatória. Dano moral. Afastamento da condenação.

«1. O recorrente teve oportunidade de manifestar-se a respeito da documentação acostada pela recorrida depois de encerrada a instrução, com o que não há que se cogitar de ocorrência de cerceamento defensivo. Desentranhamento descabido. Agravo retido desprovido. 2. Não havendo demonstração acerca da ocorrência de ato ilícito passível de reparação no âmbito econômico-financeiro, descabida a estipulação de indenização a título de dano moral, postulada, no caso, em razão d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote