(DOC. VP 163.5721.0004.0700)

TJRS. Pensão mensal. Indeferimento. Ausência de prova da dependência econômica. «a concessão de pensão por morte de filho que já atingira a idade adulta exige a demonstração da efetiva dependência econômica dos pais em relação à vítima na época do óbito (art. 948, II, do cc). Distinção da situação dos filhos menores, em relação aos quais a dependência é presumida (Súmula 491/STF).» (excerto da ementa do acórdão do recurso especial 1.320.715/SP). Apelo provido em parte.

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