(DOC. VP 163.5721.0003.7900)

TJRS. Direito público. Direito à saúde. Medicamento. Custo do tratamento. Manutenção. Impossibilidade. Prova. Ausência. Requisitos legais. Não demonstração. Tutela antecipada. Indeferimento. Agravo de instrumento. Fornecimento de medicamento. Pressupostos autorizadores da antecipação de tutela ausentes. Negaram provimento ao agravo de instrumento.

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