Carregando…

(DOC. VP 163.5721.0000.6800)

TJRS. Consumação delitiva.

«O crime de roubo se consuma no momento em que o agente, mediante imposição de violência ou grave ameaça, inverte a posse do bem integrante do acervo patrimonial da vítima. A recuperação da res furtiva, seja de forma imediata ou após perseguição, não interfere no momento consumativo do delito.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote