(DOC. VP 163.5455.8006.0400)
TST. Ii. Recurso de revista nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Diante da possibilidade de provimento do recurso e em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, deixa-se de analisar a preliminar, com fundamento no CPC, art. 249, § 2º.»
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