(DOC. VP 163.5455.8004.2100)

TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa da prestação jurisdicional. Inexistência.

«O apelo não alcança conhecimento, uma vez que se constata que a decisão foi devidamente fundamentada, tendo o Tribunal Regional consignado que «embora a Recorrente insista em dizer que a rescisão ocorreu a pedido da Reclamante, consta expressamente no verso do TRCT de fl. 16, não impugnado, a ressalva dos «direitos decorrentes da despedida de iniciativa da Petrobrás em desacordo com o CLT, art. 453, 2º» (grifo aditado). Dessa forma, constatada que a rescisão contratual ocorreu por i

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote