(DOC. VP 163.5455.8002.6300)

TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Indenização por danos moral e material. Doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. Não configuração. Omissão. Não ocorrência.

«Não constatados os vícios enumerados nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote