(DOC. VP 163.5455.8002.5500)

TST. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. 1. Indenização por dano moral. Doença profissional. Responsabilidade civil do empregador. Concausa. Configuração.

«1.1. A legislação previdenciária equipara a doença profissional a acidente do trabalho ainda que o trabalho não tenha sido causa única, mas desde que contribua, diretamente, para o surgimento ou agravamento da lesão, conforme dispõe o Lei 8.213/1991, art. 21, I. Pontue-se que, para a configuração da concausa, não importa se a doença tem caráter congênito ou degenerativo, bastando que o trabalho em condições inadequadas tenha concorrido para a ocorrência do infortúnio. 1.2.

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