(DOC. VP 163.5450.2002.9900)

STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Danos morais. Majoração da indenização. Inviabilidade. Razoabilidade na fixação do quantum. Decisão mantida.

«1.O valor da indenização por danos morais deve ser fixado em valor razoável, de modo a preservar a dupla finalidade da condenação, qual seja, a de punir o ato ilícito cometido e a de reparar o sofrimento experimentado pela vítima, consideradas as peculiaridades subjetivas do feito. 2. No caso, a indenização foi arbitrada em valor consonante com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser mantida. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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