(DOC. VP 163.5423.7003.1600)

TJSP. Dano moral. Banco de Dados. Negativação indevida. Ação julgada parcialmente procedente, reconhecendo a inexigibilidade do débito, por não provado e afastando o dano moral pela existência de anotações desabonadoras anteriores. Insurgência. Descabimento. Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença que deve ser confirmada pelos seus próprios fundamentos a teor do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote