(DOC. VP 163.5192.5003.7500)

STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Fundamentação inadequada. Recurso provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. 2. O Juízo singular, por ocasião da prolação da sentença condenatória, apenas apontou genericamente a presença dos vetores contidos na lei de regência, ao asseverar que estão «presentes os pressupostos da segregação cautelar»

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