(DOC. VP 163.5192.5001.1600)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo civil. Violação ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Ação de execução. Instrumento particular de confissão de dívida. Regularidade do título executivo. Revisão do julgado. Óbice da Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.

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