(DOC. VP 163.5172.6002.6100)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado por duas vezes e tentativa de homicídio qualificado. Irregularidades na prisão temporária. Superveniência de prisão preventiva. Tese superada negativa de autoria. Via inadequada. Prisão preventiva. Elementos concretos a justificar a medida preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta e reiteração delitiva. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade.

«1. Não há falar em irregularidade da prisão temporária, porquanto encontra-se superada com a superveniência do decreto de prisão preventiva, que é o novo título judicial ensejador da custódia cautelar. 2. Não se mostra possível, na via estreita do recurso ordinário em habeas corpus, avaliar a negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame aprofundado das provas carreadas aos autos, o que será feito pelo magistrado de primeiro grau por ocasião da sentença.

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