(DOC. VP 163.5142.8001.9800)

STJ. Habeas corpus. Receptação. Roubo circunstanciado tentado. Sentença condenatória. Negativa do direito de o paciente recorrer em liberdade. Decisão fundamentada em elementos concretos. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. Justificada a segregação cautelar em razões idôneas e devidamente preenchidos todos seus requisitos, deve o ora paciente permanecer preso. 2. Na espécie, o magistrado sentenciante, ao negar o apelo em liberdade, reportou-se aos fundamentos adotados na conversão da prisão em flagrante em preventiva, calcada na garantia da ordem pública, ante a periculosidade do agente, demonstrada em razão do modus operandi adotado na empreitada criminosa. 3. Ordem denegada.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote