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(DOC. VP 163.5142.8001.7200)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Posse de arma de fogo de uso permitido. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade dos acusados consistente na quantidade e variedade das drogas apreendidas, bem como das circunstâncias em que encontradas e na reiteração delitiva do recorrente e corréus, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 2. Recurso em habeas corpus improvido.»

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