(DOC. VP 163.4442.1001.4600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Diversidade e quantidade de material tóxico apreendido. Potencialidade lesiva da infração. Risco de continuidade na atividade ilícita. Periculosidade social do agente. Garantia da ordem pública. Desproporcionalidade da prisão. Inocorrência. Segregação fundamentada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada na necessidade de se acautelar a ordem pública, diante das circunstâncias em que ocorrido o delito, indicativas de dedicação ao comércio ilícito de drogas. 2. A excessiva quantidade de maconha capturada, somada à apreensão de alguns comprimidos de ecstasy, bem como de uma balança de precisão e de certa quantia em dinheiro, são fatores que indicam envolvimento maior do agente com a narcotrafic�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote