(DOC. VP 163.4184.3005.7200)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Dano qualificado. Resistência. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade da causa. Fundamentação da custódia. Gravidade concreta. Quantidade de substância entorpecente (cocaína). Ordem pública. Inexistência de ilegalidade manifesta. Recurso a que se nega provimento.

«1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 2. In casu, muito embora o réu esteja preso há oito meses, a complexidade do feito é evidente, diante da quantidade de acusados (quatro). O próprio recorrente, aliás, na petição deste recurso ordinário, admite «o el

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