(DOC. VP 163.2146.9906.6832)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO E DÉBITO NÃO RECONHECIDOS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. RECURSO DA CONSUMIDORA, A PRETENDER A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. REPARO DO DECISUM, QUE SE IMPÕE.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, em razão de negativação indevida, por débito relativo a um contrato não reconhecido. Sentença que julgou procedentes os pedidos, para confirmar a antecipação de tutela, declarar a inexistência do contrato e da dívida questionados, e condenar o banco ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, além das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Insurgênc

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